Termos de Utilização

1. Aceitação e âmbito

Estes termos regulam a utilização da plataforma Inquilinos.pt. Ao criares uma conta ou utilizares o serviço, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

A plataforma é gerida por André Rodrigues. Para qualquer questão, contacta inquilinos.pt@gmail.com.

2. A plataforma não é uma imobiliária

A Inquilinos.pt disponibiliza uma plataforma tecnológica de descoberta, compatibilidade e contacto. Não é parte de qualquer contrato de arrendamento, não representa inquilinos nem proprietários e não garante que uma proposta, visita, match ou contacto resulte num arrendamento.

3. Conta, perfil e responsabilidade

• Deves fornecer informação verdadeira, atualizada e suficiente para usar a plataforma de forma responsável;
• Cada conta corresponde a um único tipo de perfil: inquilino ou proprietário. Caso pretendas utilizar ambos os serviços, deves criar contas distintas com endereços de e-mail diferentes;
• És responsável por manter as credenciais de acesso confidenciais e por toda a atividade realizada na tua conta;
• Deves ter capacidade legal para celebrar contratos de arrendamento. A plataforma destina-se a maiores de 18 anos.

4. Perfis de inquilino

O inquilino controla a informação que acrescenta e partilha. Um perfil pode ser ativado, pausado, atualizado e, quando disponível, partilhado através de uma página pública. Antes de partilhar informação fora da plataforma, confirma sempre as definições de visibilidade.

5. Anúncios de proprietários

O proprietário é responsável por garantir que possui autorização para anunciar o imóvel e que as informações, fotografias, disponibilidade, preço e condições indicadas são corretas e atualizadas. Os anúncios não podem ser falsos, enganosos, ilegais ou discriminatórios.

6. Convites, conversas e visitas

Os convites são uma forma de demonstrar interesse com base em critérios de compatibilidade. As partes decidem livremente se aceitam, recusam ou iniciam uma conversa. Qualquer acordo, visita ou verificação adicional é da exclusiva responsabilidade das pessoas envolvidas.

7. Utilização proibida

• Criar perfis, anúncios, documentos ou identidades falsos;
• Usar a plataforma para discriminar, assediar, explorar ou prejudicar outras pessoas;
• Solicitar pagamentos, documentos ou dados pessoais de forma abusiva ou fora de contexto;
• Tentar contornar medidas de segurança, aceder a contas de terceiros ou recolher dados sem autorização;
• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou contrária a estes termos.

8. Verificações e conteúdo

Algumas funcionalidades de confiança ou validação podem ser disponibilizadas progressivamente. Um estado de verificação não substitui a avaliação pessoal e não constitui garantia de solvabilidade, comportamento, propriedade ou celebração de contrato.

Manténs os direitos sobre o conteúdo que introduces, mas concedes à Inquilinos.pt a autorização limitada necessária para o armazenar, apresentar e utilizar dentro do serviço, de acordo com as tuas definições e estes termos.

9. Disponibilidade e limitações

Procuramos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer atualizações, interrupções ou limitações temporárias. Na medida permitida por lei, a Inquilinos.pt não responde por decisões tomadas entre utilizadores, anúncios de terceiros, indisponibilidades fora do seu controlo ou perdas indiretas decorrentes da utilização do serviço.

10. Suspensão, encerramento e alterações

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, representem risco para a comunidade ou sejam exigidas por lei. Podes deixar de utilizar o serviço em qualquer momento e pedir esclarecimentos sobre os teus dados através do e-mail indicado.

Estes termos podem ser atualizados à medida que a plataforma evolui. Quando a alteração for relevante, a versão atualizada será disponibilizada nesta página.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos obrigatórios aplicáveis aos consumidores.