Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais na plataforma Inquilinos.pt é André Rodrigues.

Para questões de privacidade, exercício de direitos ou dúvidas sobre esta política, contacta-nos através de inquilinos.pt@gmail.com.

2. Dados que podemos tratar

Tratamos apenas os dados necessários para disponibilizar uma experiência de arrendamento mais clara, segura e relevante.

• Dados de conta, como nome, e-mail e método de autenticação;
• Dados de perfil e procura, como zona, orçamento, tipologia pretendida, disponibilidade e informações que escolhas partilhar;
• Dados de anúncios de imóveis, incluindo características, morada, fotografias e condições indicadas pelo proprietário;
• Convites, pedidos de contacto, mensagens e marcações de visita realizados na plataforma;
• Dados técnicos e de utilização necessários para segurança, prevenção de fraude, diagnóstico e melhoria do serviço.

3. Para que usamos os dados

• Criar e gerir a conta e o perfil escolhido pelo utilizador;
• Apresentar compatibilidades, convites e oportunidades de arrendamento;
• Permitir comunicações e visitas apenas quando as pessoas decidem avançar;
• Manter a plataforma segura, prevenir abuso e gerir pedidos de apoio;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis e melhorar as funcionalidades da plataforma.

4. Fundamento para o tratamento

Tratamos os dados para executar o serviço solicitado pelo utilizador, cumprir obrigações legais e proteger interesses legítimos de segurança e funcionamento da plataforma. Quando for necessário consentimento — por exemplo, para comunicações de marketing não essenciais — será pedido de forma específica e poderá ser retirado a qualquer momento.

5. Partilha e visibilidade

A Inquilinos.pt não vende dados pessoais. A informação de perfil e de imóvel é mostrada de acordo com as definições de privacidade, a compatibilidade e as ações feitas pelos utilizadores. Contactos pessoais não são revelados antes do consentimento aplicável dentro da plataforma.

Podemos recorrer a prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento do serviço, tais como alojamento, autenticação, armazenamento, e-mail e medição de utilização. Esses prestadores só tratam dados no âmbito do serviço que nos disponibilizam.

6. Matching e decisões automatizadas

A plataforma utiliza critérios de compatibilidade para destacar perfis e imóveis potencialmente relevantes. Esses resultados servem de apoio à decisão: não constituem uma decisão automática com efeito jurídico, nem substituem a decisão livre de inquilinos e proprietários.

7. Conservação e segurança

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para disponibilizar o serviço, resolver questões de segurança, cumprir obrigações legais ou defender direitos. Quando os dados deixam de ser necessários, são apagados ou anonimizados de forma segura.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados. Nenhum serviço online pode garantir segurança absoluta, pelo que também pedimos que uses palavras-passe fortes e não partilhes acessos à tua conta.

8. Os teus direitos

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos teus dados, quando aplicável. Para o fazer, escreve para inquilinos.pt@gmail.com. Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Dados do piloto de identidade encerrado

A verificação documental foi retirada do MVP. Não são criadas novas sessões, nem apresentados selos ou pedidos de verificação. Esta informação mantém-se para os registos do piloto anteriormente autorizado. O responsável é a Inquilinos.pt, representada por André Rodrigues; o Didit é o prestador da verificação. A participação é voluntária e o preenchimento manual continua disponível, sem bloqueio da conta por recusa, cancelamento ou retirada do consentimento.

A finalidade é confirmar a identidade através de documento, prova de vida e comparação facial 1:1, e sugerir nome de identificação e informação etária para revisão e confirmação. Não verificamos rendimentos nem usamos esta verificação para ranking, elegibilidade ou seleção de candidatos. O nome público e as escolhas de visibilidade não são substituídos pelo documento.

O piloto exigia consentimento separado, explícito e não pré-selecionado: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD. Registamos no servidor a conta autenticada, a versão do aviso, a data do consentimento e, quando aplicável, a sua retirada. Aprovar o aviso do piloto não equivale a dar este consentimento pessoal.

O Didit trata as imagens do documento e da selfie/prova de vida, os dados extraídos e os dados biométricos necessários à comparação, além de sinais técnicos necessários ao serviço. Para clientes estabelecidos na União Europeia, os termos publicados identificam Didit Identity Spain, S.L. como prestador e incluem o acordo de tratamento de dados no Anexo 2. O Didit atua como subcontratante na verificação e descreve finalidades próprias limitadas de segurança e prevenção de fraude nos seus termos e informação de privacidade.

Na aplicação Live do piloto, a conservação das sessões está configurada para um mês, com eliminação dos templates biométricos com a sessão e sem retenção adicional ou pesquisa facial entre pessoas. A utilização para treino de modelos está desativada ao nível de toda a organização. Os registos técnicos de auditoria API do fornecedor têm um prazo distinto de 365 dias; um mês não significa eliminação de todos esses registos.

Na Inquilinos.pt não guardamos documentos, selfies, biometria, número de documento, NIF ou respostas completas do fornecedor. Conservamos apenas as referências, estados, datas e dados indispensáveis confirmados por ti, segundo a política de conservação da conta acima. A conservação desses dados confirmados é distinta da sessão no Didit e dos registos técnicos do fornecedor.

Para retirar o consentimento do teste anterior, contacta inquilinos.pt@gmail.com. As novas verificações e a utilização dos resultados para atribuir um selo já estão desativadas. A retirada não apaga automaticamente os campos que confirmaste no formulário nem impede a utilização manual da conta. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior. O pedido de eliminação no fornecedor tem de ser acompanhado até confirmação: não apresentamos a retirada como prova de que todos os ficheiros externos já foram eliminados. Se uma sessão estiver aberta, fecha-a e não continues a captura após retirar o consentimento.

Para acompanhar a eliminação ou exercer acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade, contacta inquilinos.pt@gmail.com. Podes também apresentar reclamação à CNPD. A informação e o acordo do fornecedor estão disponíveis em https://didit.me/terms/verification-privacy-notice/ e https://didit.me/terms/business/ (Anexo 2).

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política quando a plataforma ou as regras aplicáveis evoluírem. A versão publicada nesta página é sempre a que se aplica no momento da consulta.